Legislação: Portaria nº 772.
Brasil. Atualização da lista de substâncias sujeitas a controle especial, de que trata o Anexo I do Regulamento Técnico aprovado pela Portaria SVS/MS nº344 de 12 de maio de 1998 (DOU de 19/05/98)...
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Recurso adicionado em:
23/08/1999
Idiomas disponíveis:
Português
Saúde Pública, Administração em Saúde Pública, Administração de Serviços de Saúde, Programas Nacionais de Saúde, Vigilância Sanitária, Controle de Medicamentos e Entorpecentes/legislação & jurisprudência, Inspeção de produtos
Portaria nº 772 Importações de produtos
Portaria de 02 de outubro de 1998 que aprova os procedimentos a serem adotados nas importações dos produtos e matérias primas sujeitos a controle sanitário.
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Recurso adicionado em:
23/08/1999
Idiomas disponíveis:
Português
Saúde Pública, Administração em Saúde Pública, Administração de Serviços de Saúde, Programas Nacionais de Saúde, Vigilância Sanitária, Controle de Medicamentos e Entorpecentes/legislação & jurisprudência, Políticas, Planejamento e Administração em Saúde, Direito Sanitário, Vigilância em saúde
